Contamos com advogados especializados na área, prestando consultoria jurídica para diversas empresas que querem ter um amparo legal tratando das questões e assuntos administrativos ligados a falência, recuperação judicial, habilitações de crédito, apuração de haveres, dissolução de sociedades, arrolamento de bens, protesto contra alienação de bens, sustação de protesto, registro de abertura, alteração e encerramento de empresas, regularização do CNPJ perante a Receita Federal, planejamento sucessório empresarial, dentre outras medidas que visam manter a perenidade da empresa.

Realizamos todo o amparo jurídico à família, com ação de alimentos, regulamentação de visitas, guarda judicial compartilhada, adoção, interdição, abertura e encerramento de testamentos, arrolamento sumário, arrolamento extrajudicial, inventários, divórcio judicial, divórcio extrajudicial, investigação de paternidade, revisão e extinção de pensão alimentícia, usufruto, doações, suprimento de outorga – autorização do marido, esposa ou companheiro (a) – para venda de bens, autorização para menores que precisam viajar, entre outros.

Atuando no direito imobiliário há décadas a equipe está apta a regularização de imóveis, atuando administrativa e judicialmente, interpondo ações reivindicatórias, retificação de registro imobiliário, ação de desapropriação, reintegração de posse, promessa de compra e venda, ação de resolução ou cancelamento de promessa de compra e venda, ação de adjudicação compulsória, ação de cobrança de comissões, ação de obrigação de fazer e não fazer, ação de imissão na posse, extinção de hipoteca, ação de nunciação de obra nova, ação de usucapião, despejo por falta de pagamento, despejo para uso próprio, despejo cumulado com cobrança.

Atuamos na advocacia previdenciária, na solução de conflitos perante a esfera administrativa e judicial, com presteza e principalmente visando a proteção dos direitos dos nossos clientes com amplo conhecimento da legislação, atualização e seus índices para o respectivo cálculo e revisão da aposentadoria, auxílio acidente, auxílio doença, LOAS, averbação de sentença trabalhista para contagem de tempo.

Atuamos na esfera consultiva e preventiva, além de executarmos ampla assessoria em rotina de trabalho, atuando em ações trabalhistasrepresentando tanto o Reclamante (funcionário) quanto o Reclamado (empresa). Atuamos em dissídios individuais e coletivos, processos administrativos e judiciais, acordos coletivos de trabalho, acidente de trabalho, reconhecimento de vínculo empregatício, reclamação trabalhista, ação de indenização por dano material ou patrimonial decorrente de relação de trabalho.

Sancionada a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, passará a ser uma obrigação aquilo que antes era reconhecido apenas como boas práticas, portanto, o tratamento de dados pessoais por parte daqueles que os detém no Brasil alcançará o mesmo status dos países da União Europeia onde o tema é regulado pela GDPR.
Nossa equipe está capacitada para conduzir as organizações no processo de adequação à LGPD atendendo as especificidades de cada cliente respeitando suas particularidades.
Dessa forma, nossos clientes estarão na vanguarda do desenvolvimento tecnológico mantendo respeito na regulamentação do tratamento de dados pessoais.e Proteção de Dados, passará a ser uma obrigação aquilo que antes era reconhecido apenas como boas práticas, portanto, o tratamento de dados pessoais por parte daqueles que os detém no Brasil alcançará o mesmo status dos países da União Europeia onde o tema é regulado pela GDPR.

FELICE & Advogados conta com equipe especializada em assessoria jurídica, consultiva e contenciosa, à empresas que já atuam ou que pretendam atuar no agronegócio. 
A atuação do escritório tem os objetivos que seguem abaixo:
• Assessoria jurídica em operações societárias e/ou de M&A envolvendo empresas do agronegócio;
• Orientação a empresas do agronegócio que pretendam negociar seus títulos em Bolsas de Valores; 
• Assessoria jurídica em questões relacionadas a títulos de crédito ligados ao agronegócio, tais como, Cédula de Produto Rural – CPR, Certificado de Depósito Agropecuário – CDA, Warrant Agropecuário – WA, Letra de Crédito do Agronegócio – LCA e Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA, dentre outros; e
• Cobrança, judicial ou extrajudicial, de créditos decorres de contratos e títulos de crédito ligados ao agronegócio; e
• Assessoria em questões regulatórias envolvendo registro, produção, embalagem, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação e fiscalização de agrotóxicos e insumos agrícolas.

Contencioso Ambiental e/ou  soluções alternativas de conflitos
• Representação em processos administrativos e judiciais, definição de estratégias e resultados diferenciados para solução de conflitos;
• Elaboração de defesas administrativas, manifestações diversas, participação em reuniões e acompanhamento de perícia e assistência técnica contratada.
Crédito de Carbono – Assessoria relacionada à implementação de medidas de adaptação e mitigação de mudanças climáticas, REDD+, due diligence de projetos de carbono, negociação, elaboração e revisão dos contratos de compra e venda de créditos de carbono do mercado regulado (MDL) e voluntário, de acordo com standards VCS, CCB, Gold Standard, entre outros;
 
Licenciamento ambiental

Resíduos sólidos
• Representação perante órgãos públicos na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, definição de estratégias negocial e litigiosa, preparação de acordos setoriais e recomendações para o cumprimento das exigências legais relacionadas ao manejo de resíduos pós-consumo.

Ativos ambientais (florestas, biodiversidade, recursos hídricos, mercado de carbono)
• Orientação relacionada à biodiversidade, acesso ao patrimônio genético, conhecimento tradicional associado, contratos de repartição de benefícios, negociação e elaboração de acordos setoriais e com comunidades indígenas e tradicionais;
• Assistência no atendimento às regras do novo Código Florestal, registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR), Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) e conversão de multas administrativas em serviços ambientais.