A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Defesa dos Consumidores, divulgou, nesta segunda-feira (8), a cartilha “Direitos dos passageiros aéreos sob o impacto da pandemia do Covid-19”, no formato de“perguntas-respostas”, com o intuito de facilitar a compreensão dos direitos dos consumidores-passageiros aéreos que se viram obrigados a alterar ou a cancelar sua viagem aérea ou foram surpreendidos com essa alteração por parte das empresas aéreas contratadas, em virtude da pandemia. As respostas estão amparadas pelo Código de Defesa do Consumidor, pela Medida Provisória n. 925, de 18/03/2020, e pela Resolução n. 556, de 13/05/2020, emitida pela ANAC. Apesar do… Read More
LGPD. O poder dos dados na nova economia
Muito tem se falado em relação a lei geral de proteção de dados pessoais conhecida como LGPD, muitos artigos, webinars, palestras, eventos e muito mais… Muito conteúdo de qualidade e reflexões importantes, mas também muito informação equivocada, temerária e imprecisa…… Aquelas do tipo: sua empresa será obrigada a obter consentimento expresso do titular dos dados sob pena de exclusão destes dados!!!! Calma lá!!! Ou pior: TI, SI e Jurídico não precisam trabalhar em conjunto!!! Um pode fazer o trabalho do outro… Calma lá!!!! Ou pior: LGPD é uma bolha!!! Essa lei não pegará!!!! Calma lá de novo!!! E por ai… Read More
Foi dada a largada do PIX
O Banco Central por meio do SPI /PIX (sistema de pagamento instantâneo) está modernizando e democratizando o acesso da população aos serviços bancários, sem que haja um vínculo direito com os Bancos no modelo tradicional. Tais medidas são muito bem recebidas pelo mercado, especialmente as chamadas Fintechs, que já são, na sua maioria, operacionalizadas com o DNA digital.O Bacen, exercendo um papel importantíssimo e indelegável estimula a competição saudável, regulada e eficiente para que produtos e serviços cheguem cada vez a mais pessoas de forma cada mais acessível e justa. O mercado brasileiro ainda é gigantesco se considerarmos os “desbancarizados”… Read More